| Descrição |
EDITAL Nº 004/2025 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, A OPORTUNIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS, POR MEIO ELETRÔNICO, DA CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E APOIO NA CONSTRUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. |